CBL Logística


Aviso legal

1. AVISO LEGAL

As presentes disposições regulam a utilização do serviço do portal de Internet www.cbl-logistica.com (doravante, o "Portal") que a CBL Logística España, S.L. põe à disposição dos utilizadores de Internet.

CBL Logística España, S.L. com sede social em Avda. Puerto de Alicante, 13, 46190 RIBARROJA DEL TURIA, Valencia, España e C.I.F. número B-46211132 está inscrita com os seguintes dados: Registo Comercial de Valência, Página V.9584, Volume 4575, Livro 1885, Folha 213.

O acesso ao sítio web é gratuito salvo no que concerne ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pela fornecedor de acesso contratado por si. Certos serviços podem ser exclusivos para os nossos clientes e o seu acesso encontra-se restringido. Os serviços publicitados com carácter geral têm o preço que se indique na correspondente proposta comercial.

Comentário:

A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do Portal (doravante, o "Utilizador") e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal e na Política de Privacidade. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada no momento em que o Utilizador se encontre ligado ao Portal ou a qualquer um dos serviços que se facilitam através do mesmo. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que utilizar o Portal, já que este e as suas condições de utilização estabelecidas no presente Aviso Legal poderão sofrer alterações.

Alguns serviços do Portal acessíveis para os utilizadores de Internet ou exclusivos para os clientes da Empresa podem estar sujeitos, conforme o caso, a condições particulares, regulamentos e instruções que, consoante o caso, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que o Utilizador deverá, por conseguinte, aceitar antes de se dar início à prestação do serviço.


2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Portal, entendendo por estes, a título meramente indicativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos"), são propriedade intelectual da CBL Logística España, S.L. ou de terceiros, sem que possam considerar-se cedidos ao Utilizador nenhuns dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para uma correta utilização do Portal.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são da titularidade da Empresa ou de terceiros, sem que possa entender-se que o acesso ao Portal atribua qualquer direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.


3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1 Aspetos gerais
O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização correta do Portal em conformidade com as leis vigentes e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a Empresa ou terceiros por quaisquer danos e prejuízos que pudessem causar-se como consequência do incumprimento da referida obrigação.

Fica expressamente proibido a utilização do Portal com fins lesivos de bens ou interesses da Empresa ou de terceiros, assim como qualquer outra utilização que sobrecarregue, danifique ou inutilize as redes, servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Empresa ou de terceiros.

3.2 Conteúdos
O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com as leis vigentes e o presente Aviso Legal, assim como as restantes condições, regulamentos e instruções que conforme o caso possam ser aplicáveis em conformidade com o disposto na cláusula 1.

Com carácter meramente indicativo, o Utilizador, de acordo com a legislação vigente, deverá abster-se de:

Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo autorização expressa da CBL Logística España, S.L. ou do legítimo titular dos direitos, conforme o caso, ou exceto se tal for expressamente autorizado por alguma lei em vigor.

Além do mais, fica proibida a reprodução ou cópia, inclusive para utilização privada dos Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro.

Fica proibida qualquer extração e/ou reutilização da totalidade ou de uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal, assim como das bases de dados que a Empresa ponha à disposição dos Utilizadores.

3.3 Formulários de recolha de dados
Sem prejuízo do disposto na cláusula 6 do presente Aviso Legal, a utilização de certos serviços ou pedidos dirigidos à CBL Logística España, S.L. requerem o preenchimento prévio do correspondente registo de Utilizador.

Toda a informação que o Utilizador facilite através dos formulários do Portal para os fins anteriormente mencionados ou quaisquer outros deverá ser veraz. Para este efeito, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique e irá manter constantemente a informação facilitada à Empresa perfeitamente atualizada de forma que responda, em cada momento, a situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável por todas as manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause à CBL Logística España, S.L. ou a terceiros pela informação que facilite.

Os dados fornecidos pelo Utilizador reger-se-ão pela Política de Privacidade do Portal.

3.4 Introdução de links para o Portal
O utilizador de Internet que quiser introduzir links a partir dos seus próprios sítios web para o Portal deverá cumprir com as condições que se descrevem abaixo, sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:

O link só ligará a homepage ou página principal do Portal, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma (links online, cópia dos textos, gráficos, etc.).

Em qualquer caso, ficará proibido, de acordo com a legislação vigente, estabelecer frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet que não os do Portal e, em qualquer caso, quando se visualizem conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que: (i) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos utilizadores acerca da verdadeira procedência do serviço ou dos Conteúdos; ou (ii) suponham atos de comparação ou imitação desleal; ou (iii) sirvam para aproveitar a reputação da marca e prestígio da Empresa ou; (iv) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação vigente.

A partir da página que introduz o link não se realizará qualquer tipo de manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre a Empresa, os seus sócios, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.

Em nenhum caso se expressará na página onde coloque o link que a CBL Logística España, S.L. prestou o seu consentimento para a introdução do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisa os serviços do remetente.

É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da CBL Logística España, S.L. dentro da página do remetente salvo nos casos permitidos pela Lei ou em caso de acordo prévio com a CBL Logística España, S.L. e desde que se permita, nesse caso, a ligação direta ao Portal na forma estabelecida nesta cláusula.

A página que estabelecer a ligação deverá cumprir estritamente com a Lei e não poderá em nenhum caso proporcionar ou estabelecer a ligação com conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) seja ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir o Utilizador na falsa conceção de que a Empresa subscreve, ampara, aprova ou de qualquer maneira apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) sejam inapropriados ou não pertinentes relativamente ao lugar, conteúdos e temática do sítio web do remetente.


4. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 Da informação
O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da CBL Logística España, S.L. de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação fornecida através do mesmo. Os conteúdos desta página são de carácter geral e não constituem, de modo algum, a prestação de um serviço profissional de informação, sendo essa informação insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Utilizador.

A CBL Logística España, S.L. não garante que a informação fornecida através do Portal seja da satisfação do Utilizador.

A CBL Logística España, S.L. não se responsabiliza pelas decisões a partir da informação fornecida no Portal nem dos danos e prejuízos produzidos no utilizador ou em terceiros por motivo de atuações que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal.

4.2 Da qualidade do serviço
O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da CBL Logística España, S.L. de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Corresponde ao Utilizador, em qualquer caso, contar com ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

A CBL Logística España, S.L. não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.3 Da disponibilidade do serviço
O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde à Empresa nem pode ser controlado por esta. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou inacessíveis, com carácter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal.

A CBL Logística España, S.L. não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador que sejam causados por falhas ou interrupções da ligação nas redes de telecomunicações e que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

4.4 Dos conteúdos e serviços ligados por link através do Portal
O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e inclusive ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais de Internet (doravante "Sítios Web Ligados"). Nestes casos, a CBL Logística España, S.L. atua como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17.º da Lei 32/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e só será responsável pelos conteúdos fornecidos nos sítios web ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude ou não tenha desativado o link com a diligência devida. No suposto de que o Utilizador considere que existe um Sítio Web Ligado com conteúdos ilícitos e esteja interessado em solicitar a eliminação do link terá de comunicá-lo à Empresa de acordo com o procedimento estabelecido na cláusula 7.

Em caso algum a existência de Sítios Web Ligados deverá fazer supor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação por parte da Empresa das mesmas manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

A CBL Logística España, S.L. não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Web Ligados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Web Ligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente atribuível à Empresa.


5. SUBSCRIÇÃO ONLINE

A CBL Logística España, S.L. não oferece atualmente a possibilidade de contratar eletronicamente as licenças de utilização sobre o software e as bases de dados que comercializa. Não obstante o anteriormente explicitado, o Utilizador interessado poderá solicitar uma proposta sem qualquer compromisso à CBL Logística España, S.L. com as características essenciais do produto ou serviços solicitados e após preenchimento prévio de um formulário de inscrição. A CBL Logística España, S.L., atendendo às especificações solicitadas, enviará ao Utilizador uma proposta comercial com o preço e restantes características básicas do produto ou serviço. O Utilizador interessado assinará e devolverá à Empresa dentro do prazo de validade da proposta de contratação a documentação requerida, dirigindo-se para tal fim à CBL Logística España, S.L. na forma especificada na referida proposta.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nalgumas secções do Portal existem formulários ou outros mecanismos de recolha de dados que se regerão pelo disposto na cláusula 3.3, assim como pela Política de Privacidade, 7. COMUNICAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁCTER ILÍCITO OU INADEQUADO. Caso o Utilizador ou qualquer outro utilizador de Internet tivesse conhecimento de que os Sítios Web Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, infamatórios, violentos ou contrários à moral poderá entrar em contacto com a CBL Logística España, S.L., indicando o seguinte: Dados pessoais do comunicante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

7. DESCRIÇÃO DE FACTOS QUE REVELAM O CARÁCTER ILÍCITO OU INADEQUADO DO SÍTIO WEB LIGADO

Em caso de violação de direitos, tais como de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado quando seja outra pessoa que não o comunicante. Além disso, deverá proporcionar o título que certifica a legitimidade do titular dos direitos e, conforme o caso, o de representação para agir por conta do titular quando seja outra pessoa que não o comunicante. Declaração expressa conforme a informação contida na reclamação é exata. A receção por parte da CBL Logística España, S.L. da comunicação prevista nesta cláusula não irá supor, segundo o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.

8. POLÍTICA DE COOKIES

Este Portal utiliza cookies (ficheiros de informação guardados no computador de quem aceder à página) na medida em que são imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do sítio web por parte do utilizador. Os cookies utilizados têm uma validade temporária limitada, não sendo usados em caso algum na recolha de dados pessoais.

9. LEGISLAÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se em todas as suas cláusulas pela Lei espanhola.